Foi publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de Dezembro de 2010 a nova tabela de medicamentos manipulados com comparticipação a 30%.
Esta publicação representa o culminar de um processo de quase quatro anos que contou com os esforços conjuntos da Comissão do Medicamento da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP), do grupo do medicamento da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, e a intervenção directa do Conselho Directivo da ARSNorte, IP, junto do Infarmed, para além do envolvimento de pais de crianças doentes. Estas entidades envidaram esforços conjuntos com entrevistas no Infarmed e entrega de processos organizados com base em documentos e inquéritos aos pediatras sobre os fármacos que, em sua opinião, deviam obter comparticipação do Estado.
Este apoio ainda não é o ideal, já que, de acordo com a responsável pela Comissão do Medicamento da SPP, Helena Jardim, o pretendido era a comparticipação de 50% do custo dos fármacos, mas, tendo em conta a conjuntura actual, “representa já uma grande ajuda para muitas crianças e famílias”.
Os medicamentos manipulados são fármacos processados especialmente para crianças, em fórmulas adaptadas especialmente para a idade pediátrica (por não existirem em suspensões, soluções ou xaropes) e que, por serem processados manualmente nas farmácias e de forma individualizada para cada doente, são muito caros. Acresce a esta realidade o facto de que a maior parte das crianças que exigem estes fármacos são as portadoras de doenças crónicas que necessitam, por vezes, de vários destes preparados, de forma prolongada e com frequentes reajustes das dosagens pelo que os custos para as famílias são muitas vezes incomportáveis. É de realçar que a literatura científica sublinha que as doenças crónicas são significativamente mais prevalentes entre as classes mais desfavorecidas pelo que a não comparticipação destes medicamentos representava um acréscimo a este grave problema social.
A SPP reconhece a importância deste apoio para as crianças com doenças crónicas e suas famílias e, de acordo com Helena Jardim, “Fica a sensação gratificante de que, em união e com objectivos válidos e bem identificados, se podem minorar dificuldades”.
Comunicado da Sociedade Portuguesa de Pediatria
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